E seguem as privatizações

Mesmo com mobilização contrária de sindicatos, entidades e alguns parlamentares, a maioria dos deputados federais aprovou, nesta semana, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobrás. Agora, o texto vai para análise dos senadores, mas a decisão divide opiniões da sociedade. Tem quem acredita no aumento do preço do serviço da energia elétrica ao consumidor e quem entende esse processo como uma grande vitória, uma oportunidade de atrair investimentos para melhoria da estrutura.

São muitas considerações, porém quero relembrar que essa ideia de privatização não é muito nova. O governo João Figueiredo, trigésimo presidente do Brasil, ficando no cargo de 1979 a 1984, já apontava a ineficiência do serviço público. Para ele, o Estado deveria ter uma presença reduzida na vida do cidadão, mas não privatizou nada durante a gestão dele. Já a partir do governo de José Sarney, de 1985 a 1990, o programa de venda ou transferência de controle acionário de empresas públicas ganhou força. Em cinco anos, Sarney privatizou 18 estatais e outras 18 foram transferidas para governos estaduais.

Fernando Collor, de 1990 a 1992, vendeu 18 empresas do governo federal. Uma delas foi a Usiminas. Durante a presidência de Itamar Franco, de 1992 a 1994, destacam-se as privatizações da Companhia Siderúrgica Nacional e da Embraer, esta última vista como ícone da indústria aeronáutica do Brasil. Com Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002, a Companhia Vale do Rio Doce foi vendida bem como a Telebrás, colocando fim ao monopólio estatal de telecomunicações. Na época, a Embratel também foi desestatizada. Houve o desmonte das estatais ferroviárias, apontadas como deficitárias.

Durante a presidência de Lula, de 2003 a 2010, o programa de privatização mirou nas rodovias. Dilma Rousseff, de 2011 a 2016, seguiu vendendo rodovias e entregando aeroportos para a iniciativa privada. Alguns portos também faziam parte do plano, mas não foram concluídos. No governo de Michel Temer, de 2016 a 2018, foram apresentados 75 projetos de privatização, incluindo a Eletrobrás. Quando Bolsonaro assumiu a presidência, em 2019, eram 209 estatais federais, com base em levantamento do ministério da Economia dele. A meta do atual governo é vender dezenas de estatais e subsidiárias até o fim do mandato.

Feita essa contextualização, o que podemos considerar é: com a privatização, os processos são menos burocráticos no que tange à contratação de profissionais ou serviços; possibilita independência política, sem negociação de cargos entre partidos; as empresas precisam ser eficientes. Também é verdade que a privatização abre caminho para cortar cargos, terceirizar setores; custos com investimentos são repassados aos consumidores; concentração de serviços onde o lucro é mais garantido. Quando uma empresa pública é privatizada, órgãos reguladores entram em ação para garantir a qualidade do serviço. O fato é que se houvesse menos corrupção, menos interesse político, as estatais poderiam ser mais eficientes e mais lucrativas.

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