Suspensa divulgação de pesquisa eleitoral em Uberlândia

A Justiça Eleitoral, em Uberlândia (MG), determinou a suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral contratada pela Rede Vitoriosa de Televisão, prevista para 01/09/2020. O juiz eleitoral acatou pedido de tutela de urgência para suspensão de divulgação, ajuizada pelo Partido Progressista – PP de Uberlândia (MG) em desfavor de Instituto de Pesquisas e Sistemas de Marketing Ltda e Rede Vitoriosa de Comunicações Ltda. A decisão foi publicada na sexta-feira, 28/08/2020.

“No caso vertente, verifica-se a ocorrência de pergunta com critérios onde a subjetividade oculta a objetividade, prejudicando a confiabilidade da pesquisa realizada, trazendo à baila confronto impróprio, colocando também em xeque a lisura do procedimento adotado (fumus boni iuris), assim, ferindo o artigo 33 e incisos da Lei n. º 9.504/97. Frise-se, ademais, que a divulgação de pesquisa no dia 01/09/2020, em desacordo com as normas, tem forte tendência a confundir o eleitorado, manipular sua opinião, prejudicar o pretendente a candidatura e, em última instância, abalar e desestabilizar todo o jogo democrático, ferindo assim o princípio constitucional da isonomia (periculum in mora). Nesse sentido, estão configurados os requisitos da tutela de urgência”, diz trecho da decisão assinada por Paulo Roberto Caixeta, Juiz da 314ª Zona Eleitoral de Uberlândia (MG).

As representadas, ao serem notificadas para suspenderem a divulgação da pesquisa, tem o prazo de 48 horas para apresentarem defesa (Lei nº 9.504/97, art. 96, caput e § 5º), sob pena de imposição de multa prevista no artigo 17, caput, da Resolução nº 23.600/2019, em seu grau máximo. De acordo com referido artigo, “a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações constantes do art. 2º desta Resolução sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais).

As informações básicas do processo eleitoral de 2020, constantes neste texto, são públicas e podem ser acessadas nos links abaixo:
http://www.tre-mg.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/eleicoes-2020
http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/processos/processo-judicial-eletronico/pje

Imagem: freepik

One thought on “Suspensa divulgação de pesquisa eleitoral em Uberlândia

  • 29 de agosto de 2020 em 14:51
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    Acho correto não divulgarem. Essas pesquisas são manipuladores!
    Já elegeram o prefeito

    Resposta

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