Atividades religiosas como essenciais

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em primeira e segunda discussão, na sessão ordinária virtual da manhã desta quarta-feira, 15/07/2020, Projeto de Lei que prevê atividades religiosas como essenciais e ininterruptas durante o estado de calamidade e ou urgência. De autoria do presidente da Casa, vereador Ronaldo Tannús e subscritado por outros 14 vereadores, o Projeto de lei nº 11404/2020 recebeu da Comissão de Legislação, Justiça e Redação o seguinte parecer: “Ficam declaradas essenciais e vedadas quaisquer atos ou ações que levem a dificultar, impedir ou interromper as atividades religiosas realizadas por igrejas e templos de qualquer religião, em período de calamidade pública e/ou estado de emergência. – A regulamentação deverá obedecer às regras que propiciem o seguro exercício das atividades essenciais, incluídas as celebrações religiosas. O projeto aprovado aguarda sanção do Prefeito Municipal.

Foto: Aline Rezende
Fonte: Câmara Municipal de Uberlândia/Ademir Reis

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