Pedido de impeachment do ministro da Educação

Sobre o pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub, feito por um grupo de parlamentares de vários partidos, talvez seja oportuno tentar expandir a análise. No processo em questão, o ministro é denunciado pela prática de crime de responsabilidade, uma infração político-administrativa, que não pertence à esfera penal. Weintraub é acusado de ser omisso, ineficiente, de faltar com a transparência, de ter conduta incompatível com o posto ocupado, a exemplo de certas publicações nas redes sociais.

Parece que o estopim desse processo tem a ver com erros na correção da prova do Enem e a não utilização de uma verba disponível para a Educação que acabou indo para o Tesouro Nacional. Sobre o Enem, é bom visitar um pouco a história. Em 2009, quando o Exame Nacional do Ensino Médio passou a valer como vestibular, a prova vazou. Em 2010, provas apresentaram falta ou repetição de questões. Em 2011, questões da prova foram antecipadas a alunos de um colégio em Fortaleza. Em 2016, houve problema com manifestantes ocupando escolas, levando o governo a disponibilizar uma segunda data de provas. Agora foram os erros na correção da prova e suas consequências.

Outro ponto que quero chamar a atenção do ouvinte tem a ver com o pedido de impeachment em si. De acordo com o portal UOL, o Supremo Tribunal Federal segue um entendimento de que apenas a Procuradoria Geral da República pode denunciar ministros de Estado. E assim o faz desde o ano 2000. Em agosto do ano passado, por exemplo, houve um pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no auge da crise das queimadas na Amazônia. O procurador qualificou a ação de inconformismo político e, em seguida, o STF negou o prosseguimento do caso. Vai que esse pedido de impeachment do ministro da Educação siga o mesmo curso. Valeu de que? Apenas como parte de um kit constrangimento, como bem nomeou um jornalista em Brasília. O que de fato interessa neste cenário? A quem importa essa denúncia? Por que ela foi feita? Pense nisso e bom fim de semana.

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