Aprovado parcelamento de taxas para rádios

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que permite o pagamento parcelado em até 180 meses das taxas cobradas de emissoras de rádio para aumento de potência ou migração entre faixas (por exemplo, de AM para FM). Foi aprovado o Projeto de Lei 9183/17, do deputado Takayama (PSC-PR), com emenda do relator, deputado Milton Monti (PR-SP).

O relator concordou que a saúde financeira das empresas do setor não comporta o pagamento de forma única. Monti, entretanto, propôs emenda para deixar claro que o parcelamento será mensal e não poderá ultrapassar o período da outorga.

O objetivo, segundo o autor, é facilitar o pagamento das taxas pelas emissoras de rádio do País, evitando a inadimplência no setor. O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/566145-COMISSAO-APROVA-PARCELAMENTO-DE-TAXAS-PARA-EMISSORAS-DE-RADIO-MUDAREM-DE-POTENCIA.html

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